TEXTO RECEBIDO DO CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
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O Brasil vive hoje dias de normalidade democrática. Há quase cinquenta anos, a nação enfrentava um período de turbulência político-institucional em que as forças armadas brasileiras foram chamadas a intervir para evitar a instalação em nosso país de um regime de governo in-compatível com os princípios e valores que forjaram a nacionalidade. Tentar reescrever a História daqueles dias ao arrepio da verdade, além de impatriótico, é missão impossível. A análise da evolução dos acontecimentos e os registros da mídia da época, aliados à extensa literatura existente e aos depoimentos de pessoas que viveram e participaram daqueles eventos, inviabilizam as tentativas sectárias de alterar o óbvio histórico.
É inegável que em 1964 uma parcela expressiva da chamada esquerda brasileira, a exemplo da desvairada tentativa da Intentona Comunista de 1935, buscava a implantação no Brasil de um regime sindicalista totalitário e, em seguida, evoluir para o modelo cubano-soviético. A farta documentação existente, praticamente esgota o assunto. Além do que, vários líderes daquele movimento já admitiram, explicitamente, tal objetivo.
Em documento recentemente tornado público, o Embaixador dos Estados Unidos no Bra-sil afirmaria a seus superiores em Washington, quatro dias antes da eclosão do Movimento de 1964:
“1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março eu tenho estudado a situação brasileira profundamente com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.
2. Minha conclusão é de que Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e ou-tros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.” (WikiLeaks do Movimento de 1964 -The National Security Archive)
Os fatos que se seguiram, são por demais conhecidos. Mas nem sempre mencionados com a isenção que se espera de uma análise histórica criteriosa. É relevante recordar que um grupo de opositores - sem o apoio da população - optou pela luta armada contra os chamados governos militares, cujos presidentes foram em geral eleitos pelo Congresso Nacional, onde a oposição apresentou, livremente, os seus candidatos. Vale, também, ressaltar que, ao reverso de outros países do continente, os poderes da república federativa do Brasil funcionavam dentro dos ditames constitucionais.
Opositores e legalistas se enfrentaram duramente. O Estado, através de seus mecanis-mos de proteção - órgãos policiais e forças armadas - defendia a ordem jurídica vigente, enquanto guerrilheiros e seus adeptos buscavam, a todo custo, a tomada do poder pelas armas.
Seria utópico e ingênuo imaginar um confronto armado onde direitos humanos fossem preservados. Juntamente com a verdade, são eles sempre as primeiras vítimas da guerra. Infeliz-mente a História guarda inúmeros registros onde se constata que, mesmo nos conflitos entre ir-mãos, a luta mantém a característica de que do outro lado está o inimigo que precisa ser abatido.
Assim, excluídas inverdades e exageros, é notório que ocorreram, de ambos os lados, episódios reprováveis de violação de direitos humanos, cujas sequelas ainda não foram supera-das, em especial por alguns dos derrotados em 1964.
A Lei nº 6.683, editada pelo chamado governo militar em 28 de agosto de 1979, e recen-temente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, foi responsável pela pacificação nacional. Conhecida como Lei da Anistia, amparou ambos os lados e teve como principal corolário o resta-belecimento da plenitude democrática em nosso país e, em última análise, proporcionou a muitos dos antigos guerrilheiros e militantes esquerdistas, a oportunidade de livremente, e pela vontade popular, assumirem postos importantes no cenário político-administrativo brasileiro. Ainda hoje, os excessos cometidos por agentes do Estado naquele período têm sido exaustivamente u-sados como ferramenta na conquista de votos em campanhas eleitorais.
Há 47 anos, a nação esteve muito próxima de ser lançada numa aventura socialista, de-cadente e totalitária. O Movimento Revolucionário de 1964, deflagrado com o apoio da esmaga-dora maioria da população brasileira - é inegável, basta consultar o noticiário da época - propor-cionou ao país um período de comprovado desenvolvimento econômico e nos conduziu à norma-lidade democrática dos dias atuais, onde não deveria haver mais espaço para sectários, revanchistas ou revolucionários de plantão. O passado é inexorável e sua história é definitiva. Ao reverso do amanhã, que depende fundamentalmente das nossas ações. A nação espera que seus líderes e governantes, inspirados nas lições do passado, mantenham os olhos voltados para o futuro.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2011
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente
“ASSIM ATUA A RESERVA ATENTA E FORTE”
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